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O Supremo Tribunal Federal (STF) reabre os trabalhos nesta segunda-feira (3) após o recesso, com uma agenda que reúne casos sensíveis e investigações em curso. Na sessão de reabertura, o presidente da Corte, Edson Fachin, deve proferir discurso de abertura.
H2: Pautas em destaque
Entre os assuntos já aptos a serem analisados estão ações sobre a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo e a extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos.
A Corte pode ainda agendar julgamentos para agosto sobre temas com forte impacto político e social: definição do modelo para escolha do governador em mandato-tampão no Rio de Janeiro; mineração em terras indígenas; participação de capital estrangeiro em plataformas digitais; proibição da exploração de jogos de azar; moratória da soja; e a validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos.
H3: Trabalho e segurança jurídica
Também constam na pauta questões sobre a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais — a chamada uberização — e ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 2023. A decisão sobre essa lei pode ter implicações para figuras políticas citadas nas ações.
A Corte ainda deve analisar mudanças na Lei da Ficha Limpa que alteraram a contagem do tempo de inelegibilidade, tema com reflexos eleitorais.
H2: Código de Ética e reforma do Judiciário
Além dos processos, há expectativa de avanço na discussão de um Código de Ética para ministros, iniciativa costurada pela ministra Cármen Lúcia. A proposta busca maior transparência, com divulgação de participação em eventos e medidas contra conflitos de interesse, mas enfrenta resistências internas e pode progredir após as eleições de outubro.
Paralelamente, o STF pretende concluir até o fim do ano proposta de modernização do Judiciário elaborada por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos, com foco em transformação digital, redução da morosidade e uso de inteligência artificial.
Ministros também sinalizam que a Corte pode ser provocada a discutir decisões do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas a desinformação e uso de inteligência artificial nas eleições.