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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou sua candidatura à reeleição em convenção nacional do partido, repetindo a chapa com Geraldo Alckmin como vice. Pela legislação eleitoral, os partidos têm prazo até 5 de agosto para realizar convenções e até 15 de agosto para registrar candidaturas; a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de 16 de agosto.
H2: Quais direitos mantém o presidente-candidato
A Constituição autoriza que presidentes, governadores e prefeitos concorram à reeleição sem deixar o cargo, para que o eleitor julgue a gestão em exercício. Não há obrigação de renúncia para quem busca reeleição no mesmo posto — a exigência de desincompatibilização vale apenas para candidatos a outros cargos.
H2: Principais proibições e limites
A legislação veda o uso da estrutura estatal para fins de campanha. Em linhas gerais, bens públicos, servidores, recursos e programas governamentais não podem ser empregados para favorecer a candidatura. Também são proibidas condutas que transformem atos oficiais em comícios eleitorais ou que utilizem servidores em horário de expediente para atividades de campanha.
Como ilustração, em julho houve exonerações de servidores de confiança da Presidência para atuarem na campanha, entre eles o fotógrafo Ricardo Stuckert, que ocupava a função havia 23 anos.
H3: Publicidade institucional e benefícios
Nos três meses anteriores à eleição, a veiculação de publicidade institucional é suspensa, salvo exceções previstas em lei. O presidente não pode, por exemplo, utilizar cadeias de rádio e TV para promoção pessoal, salvo em casos de caráter urgente.
Também é vedada a criação de novos programas sociais com objetivo eleitoral, preservando a igualdade entre candidatos. A exceção ocorre apenas diante de calamidade pública ou estado de emergência.
H3: Atos oficiais, inaugurações e viagens
Está proibido transformar inaugurações em palcos de propaganda ou fazer pedidos de voto em eventos oficiais; três meses antes do pleito, candidatos não podem estar presentes em inaugurações de obras públicas. Viagens devem ser claramente distinguidas: despesas oficiais seguem regras do cargo, enquanto deslocamentos de campanha têm custos a ser registrados pela campanha.
A Lei das Eleições prevê ainda outras determinações específicas sobre financiamento, contratação de shows pagos com recursos públicos e uso gratuito de prédios públicos para convenções, sempre com responsabilidade por eventuais danos.