Lula afirma que “liberdade de expressão tem limite” ao sancionar lei
O presidente sancionou no Palácio do Planalto o projeto de lei nº 3066/2025, que endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a cerimônia, afirmou que “liberdade de expressão tem limite” e defendeu a aplicação de regras para o uso das redes sociais.
Liberdade de expressão e a nova lei
A declaração do presidente ocorreu no ato de sanção, em que o foco central foi o aperto nas penalidades previstas no texto aprovado pelo Congresso. A medida busca responder a demandas por maior rigor no enfrentamento de crimes contra menores e cria expectativas sobre a atuação de plataformas digitais diante de conteúdos ilegais ou abusivos.
Especialistas e atores políticos têm apontado que a implementação de dispositivos legais depende de regulamentações e de articulação entre Executivo e plataformas. A sanção da lei abre margem para debates sobre limites entre proteção de direitos e garantias constitucionais, além de elevar a relevância das decisões administrativas e judiciais a respeito de moderação de conteúdo.
O pronunciamento presidencial reforça a prioridade do governo em lidar com crimes sexuais contra jovens, ao mesmo tempo em que insere a discussão sobre liberdade de expressão no centro das questões que envolvem redes sociais e responsabilidade por conteúdo. A expectativa agora volta-se para os próximos passos: definição de normas complementares e eventuais ações de órgãos públicos para assegurar a eficácia das novas penas.
O episódio marca uma nova etapa de interlocução entre o Executivo e reguladores, com potencial para influenciar políticas públicas sobre internet e proteção de crianças e adolescentes. Fonte: Cláudio Dantas
