Sargento Gonçalves exige do TSE regras para voto de PMs em serviço
O deputado federal Sargento Gonçalves protocolou nesta segunda-feira, 10, um requerimento dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a adoção de medidas para garantir o exercício do voto pelos policiais militares que estiverem em serviço nas eleições de 2026. O pedido mobiliza também os Tribunais Regionais Eleitorais e outros órgãos com atribuições na logística do pleito.
voto de PMs em serviço: desafios e medidas
No documento, o parlamentar solicita que sejam definidas regras claras para viabilizar o comparecimento às seções e preservar tanto o direito ao sufrágio quanto o cumprimento das funções de segurança pública. A iniciativa visa prevenir entraves administrativos e assegurar que profissionais em atividade possam participar do processo eleitoral sem desrespeitar escalas de serviço.
A proposta coloca no debate questões práticas que costumam surgir em dias de eleição: organização de pontos de votação em áreas de atuação policial, adoção de mecanismos que preservem o sigilo do voto e procedimentos para evitar desassistência em unidades essenciais. Para o deputado, medidas uniformes do TSE e dos tribunais regionais são necessárias para evitar interpretações divergentes que possam impedir o exercício do direito.
Especialistas em direito eleitoral costumam apontar que qualquer solução depende de coordenação entre Justiça Eleitoral, commandos locais e secretarias estaduais de segurança. A atuação conjunta é vista como condição para conciliar segurança pública e participação democrática sem comprometer operações em andamento.
O requerimento de Sargento Gonçalves estabelece, ainda, a expectativa de resposta formal das autoridades eleitorais e abre espaço para a adoção de normas específicas antes do calendário oficial de 2026. O tema tende a ganhar atenção nos próximos meses à medida que tribunais e órgãos responsáveis pela logística eleitoral detalharem procedimentos.
Fonte: O Antagonista
