Rosangela Moro apresenta projeto que pune quem expuser vítimas com até 8 anos de prisão
A deputada federal Rosangela Moro protocolou um projeto de lei que cria um novo crime no Código Penal para punir quem expor vítimas em redes sociais ou na imprensa, com previsão de pena de até oito anos. A proposta foi apresentada após a parlamentar criticar a exposição de uma mulher apontada como suposta vítima e tem como objetivo central reduzir consequências da divulgação de dados pessoais.
Impactos legais de expor vítimas
O texto direciona-se a condutas que divulguem informações capazes de identificar vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual. A proposta abrange, segundo a justificativa apresentada, qualquer ato que facilite a identificação da vítima, seja por meio de nome, imagens ou elementos que tornem possível a sua localização.
Ao inserir a tipificação no Código Penal, a iniciativa mira proteção da privacidade e segurança das pessoas que sofreram violência. A inclusão de uma pena de até oito anos destaca a gravidade atribuída pela autora à exposição indevida, aproximando a punição a crimes de repercussão similar no ordenamento jurídico.
A apresentação do projeto reacende o debate sobre limites entre liberdade de expressão e proteção de vítimas, tema que deverá ganhar espaço nas discussões legislativas e, possivelmente, em comissões responsáveis por matérias penais e de direitos humanos. A proposta também indica a tentativa de criar instrumentos jurídicos para coibir práticas que podem causar revitimização.
Resta acompanhar os próximos passos formais da proposta no processo legislativo e as manifestações de outros parlamentares e entidades sobre a pertinência e o alcance da tipificação sugerida por Rosangela Moro. O texto entregue pela deputada coloca a proteção às vítimas como eixo da iniciativa e sinaliza endurecimento das sanções contra quem divulgar dados sensíveis.
Fonte: Cláudio Dantas
