Horário eleitoral não é gratuito: emissoras receberam R$ 5,2 bi em isenções desde 2014
Um estudo sobre a natureza das transmissões gratuitas de campanha no Brasil revela que o horário eleitoral não é, de fato, sem custo ao Estado: emissoras receberam compensações tributárias que somam R$ 5,2 bilhões no período de 2014 a 2025. O valor aponta para um efeito orçamentário relevante em torno da veiculação obrigatória de propaganda política.
A discussão atinge diretamente partidos, candidatos e o setor audiovisual, porque a cessão de espaço nas grades é compensada por benefícios fiscais às empresas de comunicação. Esse mecanismo reduz a arrecadação e transforma o que parece ser um serviço público em renúncia de receita para o Tesouro.
Como a renúncia fiscal do horário eleitoral opera
Segundo o levantamento, as emissoras cedem horas de programação para as campanhas e, em contrapartida, têm acesso a medidas tributárias que compensam essa obrigação legal. A quantificação entre 2014 e 2025 consolida os efeitos financeiros acumulados ao longo de mandatos e ciclos eleitorais.
A magnitude do montante reacende o debate sobre transparência e critérios de cálculo dessas compensações. Parlamentares e especialistas apontam que revisões nas regras poderiam mitigar impactos fiscais sem prejudicar o direito à divulgação de propostas políticas.
Para o eleitorado, a divulgação desse total amplia a compreensão sobre os custos reais das campanhas e sobre as formas indiretas pelas quais o setor privado e o Estado interagem nas eleições. A articulação entre mídia e poder público ganha relevo em ano eleitoral, quando decisões sobre financiamento, regulação e visibilidade política voltam ao centro das discussões.
O tema deve seguir como pauta nas próximas semanas, à medida que partidos e órgãos públicos avaliam propostas de ajuste nas práticas atuais. Fonte: Poder360
