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A Procuradoria-Geral da República (PGR) modificou seu parecer e requereu a demissão do ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança de posição foi fundamentada em um novo entendimento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a medida está vinculada a uma investigação por importunação sexual.
PGR pede demissão: fundamento e alcance
A PGR sustentou que o novo entendimento do CNJ justifica a adoção da punição mais grave contra o ministro. O pedido formaliza a intenção da procuradoria de ver aplicada a sanção máxima prevista diante das acusações que pesam sobre Buzzi.
A solicitação de demissão coloca em evidência a articulação institucional entre órgãos de controle e cortes superiores. Ao alinhar seu parecer ao posicionamento recentemente consolidado pelo CNJ, a Procuradoria reforça a interpretação que favorece medidas disciplinares mais duras em casos envolvendo condutas incompatíveis com o exercício da magistratura.
O procedimento abre caminho para decisões internas no STJ e para que instâncias administrativas avaliem a aplicação efetiva da pena solicitada pela PGR. A mudança de orientação também pode influenciar o tratamento de casos semelhantes no âmbito do Judiciário, ao estimular a adoção de parâmetros mais rígidos nas apurações.
O caso seguirá sob análise das instâncias competentes, que deverão avaliar formalmente o pedido de demissão e os efeitos processuais decorrentes. A tramitação envolverá procedimentos previstos no Regimento Interno e nas normas disciplinares que regulam a atuação de magistrados.
A repercussão institucional reside na gravidade da medida: a PGR não apenas alterou seu posicionamento, como passou a pedir a demissão de um ministro do STJ, solicitando a punição mais severa com base no novo entendimento do CNJ. O desfecho dependerá das decisões administrativas e disciplinares subsequentes.