TCU entrega ao TSE lista com mais de 6 mil contas julgadas irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (04), um levantamento com mais de 6 mil responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares no período de oito anos.

O compilado tem como objetivo auxiliar a Justiça Eleitoral na verificação dos requisitos de elegibilidade, em conformidade com a Lei de Ficha Limpa. O papel do TCU é consolidar a relação de responsáveis com decisões de acórdão transitadas em julgado e encaminhar esses dados ao TSE para fins eleitorais.

H2: Como funciona a lista

Os nomes presentes na lista não conseguirão emitir uma certidão negativa de contas julgadas irregulares; em vez disso, será disponibilizada uma certidão positiva que leva à avaliação da elegibilidade pela Justiça Eleitoral. A certidão tem validade de 30 dias corridos a partir da sua emissão.

Após a entrega ao TSE, interessados poderão consultar a situação dos responsáveis no portal do TCU e, quando cabível, emitir a certidão para fins eleitorais. O TCU informou que fará atualizações diárias dos dados até o dia 18 de dezembro.

H3: Critérios e exclusões

A relação reúne responsáveis que, segundo decisões do TCU, omitiram informações em prestações de contas, fizeram uso indevido de recursos públicos ou desviaram bens ou valores públicos. Ao mesmo tempo, a lista não contempla pessoas falecidas, processos arquivados por decisão terminativa, responsáveis ainda não notificados, condenações apenas por multa, decisões não transitadas em julgado ou decisões anuladas ou suspensas pelo TCU ou pela Justiça.

Até 29 de julho, a distribuição regional dos nomes era: Nordeste 2.369; Sudeste 1.502; Norte 890; Centro-Oeste 661; Sul 659; Exterior 85.

A entrega formal ao TSE marca o início do processamento dessas informações pela Justiça Eleitoral, que avaliará, caso a caso, a elegibilidade dos envolvidos.