Aneel rejeita recurso da Enel e mantém processo sobre contrato em SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Enel e manteve a abertura de um processo que pode encerrar o contrato de distribuição na Grande São Paulo. A decisão, tomada na terça-feira, 11, estabelece novo capítulo em um conflito regulatório que envolve a concessionária e o setor público.

Aneel Enel: impacto e próximos passos

Com a rejeição unânime, o procedimento administrativo segue seu curso e a concessionária terá prazo até o início da próxima semana para apresentar sua defesa formal à agência. A continuidade do processo significa que a Aneel concluiu, em decisão colegiada, que há elementos suficientes para avaliar a manutenção do vínculo contratual entre a distribuidora e a concessão na região metropolitana.

A medida adotada pelo colegiado é um marco institucional: abre caminho para a análise técnica e jurídica sobre a eventual rescisão do contrato. Embora a decisão não determine, por si só, o fim imediato da concessão, ela oficializa a investigação e eleva a pressão sobre a Enel para justificar sua gestão e responder aos apontamentos da agência.

Especialistas regulatórios acompanham a evolução do caso pela repercussão que uma eventual mudança no contrato de distribuição pode gerar para o mercado regional de energia. Entre os pontos ainda a serem avaliados estarão relatórios, defesas e eventuais medidas administrativas que a Aneel julgar pertinentes ao longo do processo.

A decisão da Aneel e o prazo concedido à concessionária marcam os próximos dias como determinantes para o desfecho administrativo. A condução do caso pela agência federal será observada por agentes do setor, autoridades e consumidores, que acompanham as implicações institucionais e operacionais desse processo.

Fonte: O Antagonista