Notícias sobre o STF, tribunais, Ministério Público, Polícia Federal e decisões da Justiça.
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (12) uma comissão especial para avaliar a PEC que propõe reduzir a maioridade penal 16 anos. A criação do colegiado marca o início do processo formal de análise antes de qualquer votação em…
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prepara uma decisão para proibir transmissões ao vivo e o compartilhamento de tela no Discord, segundo levantamento divulgado pelo Metrópoles. A iniciativa ocorre após pressões atribuídas à primeira‑dama Janja e atinge diretamente…
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Enel e manteve a abertura de um processo que pode encerrar o contrato de distribuição na Grande São Paulo. A decisão, tomada na terça-feira,…
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou na terça-feira, 11, que as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, escalaram a um “patamar de arbítrio inaceitável” e agora têm impacto direto sobre a…
O governo empenhou R$ 884,37 milhões em emendas parlamentares destinadas a 19 congressistas que votaram contra o parecer final da CPMI do INSS, segundo levantamento divulgado nesta terça. A operação ocorreu depois da aprovação do relatório, em 28 de março,…
Flávio e Michelle Bolsonaro gravaram nesta terça‑feira (11), em Brasília, o primeiro programa eleitoral conjunto desde que passaram a compor as respectivas candidaturas. O senador Flávio Bolsonaro concorre à Presidência pelo PL e Michelle Bolsonaro disputa uma vaga ao Senado…
O senador Flávio Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado aponta um rombo de R$ 105,5 bilhões nas contas públicas do governo federal. A declaração trouxe à tona questionamentos sobre a capacidade do…
O liquidante responsável pela liquidação do Banco Master moveu nova ofensiva internacional para rastrear bens ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A EFB Regimes Especiais protocolou, junto à Justiça federal dos Estados Unidos, três pedidos de intimação destinados a obter documentos…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu no plano de governo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a promessa de criar um Ministério da Segurança Pública caso seja reeleito. A proposta volta ao centro do debate eleitoral por ser…
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça‑feira, por 10 votos a 5, o parecer que recomenda a continuidade da apuração contra a deputada Erika Hilton (PSOL‑SP). A decisão autoriza o avanço do processo no colegiado, mas esbarra no…
