Notícias sobre o STF, tribunais, Ministério Público, Polícia Federal e decisões da Justiça.
O Congresso aprovou na noite desta terça-feira, 12, um projeto que autoriza o governo federal a ampliar gastos fora dos limites fiscais em 2026. A medida, votada pelas duas Casas, permite ao Executivo executar despesas adicionais neste ano fiscal em…
A Transparência Internacional — Brasil criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino. A entidade considerou a medida…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das restrições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto cumpre prisão domiciliar. A manifestação, encaminhada ao plenário, solicita que a Primeira Turma rejeite os recursos apresentados pela defesa.…
O Senado aprovou um projeto que permite ao governo destinar receita adicional gerada pela valorização internacional do petróleo para reduzir impostos sobre os combustíveis. A medida foi aprovada com ampla maioria: 61 votos a favor e 2 contra, segundo o…
São Paulo aciona STF por atraso na autorização de garantia federal para empréstimo de R$ 5,45 bilhões. A ação cível originária foi protocolada pela procuradora-geral do estado, Inês Coimbra, e tem como alvo a União — representada pelo Ministério da…
A Polícia Federal formalizou pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que seja determinada a destinação das armas, munições e acessórios apreendidos do ex‑presidente Jair Bolsonaro. O pleito ressalta que o material segue sob custódia da corporação em Brasília e…
O Lulômetro, tracking diário sobre a gestão presidencial, registrou nesta quarta-feira, 12, uma tendência de queda na popularidade de Lula: 37% dos entrevistados avaliam o governo como ruim ou péssimo, enquanto 30% o consideram bom ou ótimo, diferença de sete…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta quarta-feira (12) uma sessão extraordinária para julgar 21 ações relacionadas às eleições de 2026 envolvendo o PT e o PL. A pauta reúne processos que podem influenciar regras e práticas de campanha na…
O Senado aprovou um projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e destina até R$ 10 bilhões em subsídios fertilizantes para o setor industrial. A medida foi aprovada nesta sessão e estabelece mecanismos financeiros para…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino requisitou explicações ao deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a destinação de R$1,7 milhão em emendas parlamentares ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O questionamento, concentrado na alocação dos recursos para…
