São Paulo aciona STF por atraso em aval federal para empréstimo de R$ 5,45 bi
São Paulo aciona STF por atraso na autorização de garantia federal para empréstimo de R$ 5,45 bilhões. A ação cível originária foi protocolada pela procuradora-geral do estado, Inês Coimbra, e tem como alvo a União — representada pelo Ministério da Fazenda — em razão da demora na análise do pedido.
São Paulo aciona STF: o pedido
A petição enviada ao Supremo pede que a União autorize a concessão de garantia federal a favor de um empréstimo contratado com o Banco do Brasil. Segundo a peça apresentada pela procuradoria, a espera por um despacho do Ministério da Fazenda já ultrapassou 70 dias, prazo que o governo estadual considera excessivo diante do volume e da urgência da operação.
A medida judicial coloca o Tribunal no centro de uma disputa institucional entre o Executivo estadual e a administração federal. A formalização do pedido ao STF visa, na prática, acelerar a decisão ministerial e assegurar a execução do contrato de financiamento que depende da garantia federal.
A ação cível originária permite que o caso tramite diretamente no Supremo, a instância indicada quando há conflito entre entes federativos ou questões constitucionais relevantes. O processo em curso detalha a solicitação de São Paulo e pede que o STF determine providências para destravar a autorização necessária à operação financeira.
Caso o tribunal conceda a medida, a União poderá ser compelida a emitir a garantia federal ou a justificar formalmente eventual negativa. Enquanto isso, o impasse mantém sob risco a efetivação do empréstimo negociado com o Banco do Brasil.
Fonte: O Antagonista
