Congresso marca instalação da comissão que analisará fim da “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional marcou para as 14h30 de quarta-feira, 12, a instalação da comissão mista que analisará a medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas”. Na ocasião serão eleitos o presidente e o vice do colegiado, informou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, nesta terça-feira, 11.
Rito legislativo e funções do colegiado
A instalação formal da comissão mista abre a fase parlamentar em que deputados e senadores examinam o mérito da MP. O colegiado tem competência para produzir pareceres, acolher emendas e encaminhar propostas de votação ao Plenário das duas Casas. Esse procedimento é decisivo para a definição do texto final que poderá vigorar como lei.
A eleição da presidência e da vice-presidência do colegiado costuma refletir o equilíbrio de forças entre bancadas e orientar o ritmo dos trabalhos. A mesa do colegiado tem papel central na escolha do relator e na agenda de audiências públicas, temas que influenciam diretamente a tramitação da medida.
Embora a MP já tenha sido editada com a finalidade de zerar a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”, a análise no Congresso permitirá ajustes e possíveis alterações no alcance do dispositivo. A formação do colegiado e a escolha dos dirigentes determinarão prazos e prioridades nas próximas semanas.
A convocação da sessão para instalar a comissão indica que o Poder Legislativo colocou a matéria na pauta imediata. O calendário oficial e os primeiros atos do colegiado serão observados por parlamentares, setores interessados e executores da norma, que aguardam definição sobre o encaminhamento final da proposta.
Fonte: O Antagonista
