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Um relatório da Controladoria-Geral da República (CGU), enviado em 22 de julho ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que emendas PIX tendem a ser mais onerosas e menos transparentes.
A auditoria examinou mais de 3 mil registros de aquisição de maquinário — entre retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteiras — realizados em diversas localidades do país. Os dados confrontaram compras feitas por ministérios com aquisições descentralizadas, feitas por convênios e por emendas PIX.
Segundo o documento, cinco equipamentos chegaram a custar R$ 12,9 bilhões no conjunto das operações analisadas. A CGU identifica que a pulverização das compras, característica das emendas e dos convênios, está associada a preços mais altos quando comparada a compras centralizadas pelos órgãos federais.
O relatório estimou que, caso as aquisições desses equipamentos fossem concentradas pelos ministérios, com pesquisa de preços adequada e baseadas em necessidades municipais devidamente documentadas, a economia poderia alcançar cerca de 25%.
A CGU também observou que a adesão dos municípios a uma ata de registro de preço federal poderia reduzir os custos das compras. O foco do levantamento, segundo o órgão, não é questionar a legalidade das emendas parlamentares, mas evidenciar as consequências da fragmentação dos gastos sobre eficiência e custos.
O documento foi encaminhado no mês passado ao gabinete do ministro Flávio Dino no âmbito de investigação sobre emendas do chamado Orçamento Secreto. A auditoria advertiu ainda para a falta de transparência e de rastreabilidade nas operações realizadas via emendas PIX.
As conclusões reforçam a recomendação da CGU de que compras de grande porte, como as de maquinário pesado, sejam avaliadas e, quando possível, centralizadas para aproveitar escala e melhorar a pesquisa de preços. O relatório apresenta, assim, elementos para debates sobre gestão de recursos federais e práticas de compras públicas.