Tribunal de Londres mantém confisco de £7,3 milhões e questiona ato de Toffoli
O tribunal de Londres confirmou o confisco de £7,3 milhões (cerca de R$ 51 milhões) relacionado a um ex‑engenheiro da Petrobras acusado em processos da Lava Jato, e qualificou como “altamente incomum” a anulação, no Brasil, de um acordo que permitia o compartilhamento de informações com autoridades britânicas. A decisão mostra a resistência da corte britânica em acatar integralmente uma medida do Supremo Tribunal Federal.
Confisco Londres: impacto na cooperação judiciária
A manutenção do bloqueio pelo juiz britânico ocorre mesmo após decisão no Brasil que recolocou em xeque um pacto de colaboração entre autoridades. No entendimento do magistrado em Londres, o ato de anular o acordo – praticado por Dias Toffoli – tem caráter excepcional e não bastou para reverter a medida de apreensão de bens adotada no exterior.
A disputa judicial expõe um ponto sensível da cooperação internacional em investigações anticorrupção: a eficácia de acordos de troca de dados e o alcance das decisões nacionais diante de cortes estrangeiras. A manutenção dos valores em solo britânico reforça mecanismos de recuperação de ativos vinculados a investigações transnacionais.
A operação também coloca em evidência as limitações práticas de decisões internas quando há atuação paralela de sistemas jurídicos estrangeiros. Para especialistas em direito internacional, casos assim costumam demandar novos trâmites diplomáticos e jurídicos para harmonizar entendimentos sobre provas, sigilo e competência.
O episódio deve repercutir nas conversas entre autoridades brasileiras e parceiros no exterior, uma vez que toca diretamente pontos centrais de investigações que alcançam empresas e executivos. A definição de Londres representa, por ora, um revés para quem buscava anular efeitos do confisco no exterior.
Fonte: Poder360
