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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em convenção nacional do PT realizada em São Paulo, a candidatura à reeleição e vai repetir a chapa de 2022 com Geraldo Alckmin na vice-presidência. A legislação eleitoral estabelece prazos e limites que condicionam a atuação do chefe do Executivo enquanto candidato.
H2: Prazos e início da propaganda
Os partidos têm até 5 de agosto para realizar convenções e até 15 de agosto para registrar os candidatos na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de 16 de agosto, data a partir da qual regras específicas sobre gastos e divulgação passam a vigorar.
H2: Permanência no cargo e restrições
A Constituição permite que presidentes, governadores e prefeitos disputem a reeleição sem renunciar ao mandato, norma adotada em 1997 para que o eleitor possa avaliar o exercício do cargo. Já parlamentares precisam renunciar para concorrer a outros cargos.
H3: Uso da máquina pública
A lei veda expressamente o uso de bens, servidores, recursos públicos e programas governamentais para favorecer candidaturas. Essa restrição abrange, por exemplo, a utilização de servidores em horário de expediente para atividades eleitorais e a transformação de atos oficiais em eventos de campanha. Como consequência prática, houve exonerações de servidores de confiança para que passassem a integrar a campanha, entre eles o fotógrafo Ricardo Stuckert.
H3: Publicidade institucional e novos programas
Nos três meses anteriores à eleição, a publicidade institucional é proibida, salvo exceções legais. Não é permitida a criação de novos programas sociais com objetivo eleitoral, exceto em situações de calamidade pública ou estado de emergência.
H3: Pronunciamentos, inaugurações e viagens
Fica vedado transformar inaugurações em comícios ou realizar pedidos de voto em atos oficiais; ataques a partidos ou instituições em eventos públicos também são proibidos. Três meses antes do pleito, candidatos não podem participar de inaugurações públicas. Viagens devem ser claramente diferenciadas: agendas oficiais seguem custeio governamental, enquanto compromissos de campanha têm de ser contabilizados pela campanha.
Essas regras têm o objetivo de separar a atuação administrativa da atividade eleitoral, garantindo igualdade entre candidatos que dispõem e os que não dispõem da estrutura do governo.