Moraes vota contra Bacellar: ministro decide receber denúncia por obstrução ligada ao CV
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 14, para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República que acusa os ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar (União) e TH Joias, do Rio de Janeiro, de obstrução de investigação relacionada ao Comando Vermelho (CV). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento em plenário.
Moraes vota Bacellar e consequências para o caso
Com o voto de Moraes, a Corte admitiu formalmente a peça acusatória da PGR, o que pode levar à transformação dos investigados em réus no processo penal. A denúncia atribui aos alvos atos destinados a atrapalhar apurações sobre a atuação do grupo criminoso conhecido como Comando Vermelho no estado do Rio de Janeiro.
A decisão do ministro foi o primeiro gesto público relevante da Primeira Turma no debate sobre a admissibilidade da denúncia. A abertura do processo na Corte coloca a investigação da PGR sob o crivo de decisões judiciais que agora deverão avaliar provas e alegações das partes.
Especialistas jurídicos ouvidos em outros episódios semelhantes costumam observar que o recebimento da denúncia não implica julgamento de mérito, mas encaminha o caso para a fase processual em que se analisam as provas e o direito de defesa.
O desdobramento do julgamento na Primeira Turma será acompanhado institucionalmente, dado o envolvimento de ex-parlamentares e a ligação da acusação a uma organização criminosa com forte repercussão no cenário de segurança pública do Rio. O tribunal seguirá com o procedimento colegiado até a decisão final sobre a eventual transformação dos acusados em réus.
Fonte: O Antagonista
