OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e reforma do Judiciário
A OAB-SP apresentou nesta segunda-feira um pacote de propostas voltado à reforma do Poder Judiciário, com destaque para a criação de um mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa também prevê mudanças na composição das cortes e ajustes na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o documento divulgado pela entidade.
Mandato de 12 anos e mudanças nas cortes
No centro da proposta está a fixação do mandato de 12 anos como regra para o exercício dos cargos no STF. A medida visa, conforme a OAB-SP, oferecer maior previsibilidade institucional e limitar a influência de vetores políticos sobre a ocupação das cadeiras da Corte. O pacote sugere, ainda, revisão na composição dos tribunais superiores, sem detalhar na íntegra todos os mecanismos de transição.
Além disso, a OAB-SP propõe mudanças na atuação do CNJ, com objetivo de aprimorar mecanismos de governança e fiscalização do Judiciário. O texto aponta para ajustes que podem envolver competências administrativas e normas de transparência, buscando alterar práticas internas e ampliar a prestação de contas.
A apresentação das propostas marca uma iniciativa significativa do maior capítulo estadual da Ordem em torno de debater reformas estruturais no sistema judicial. Especialistas ouvidos pela entidade ressalvam a complexidade de alterar dispositivos constitucionais e a necessidade de amplo diálogo entre Poderes para qualquer mudança definitiva.
O próximo passo anunciado pela OAB-SP inclui a promoção de debates públicos e encontros com representantes do Legislativo e de outras seccionais da Ordem, a fim de construir um consenso sobre as medidas sugeridas. As propostas seguem agora em circulação para avaliação e possíveis encaminhamentos institucionais.
Fonte: Cláudio Dantas
