Câmara retoma proposta que reajusta custas processuais pelo IPCA
A proposta que propõe o reajuste das custas processuais voltou a ser analisada na Câmara dos Deputados. O texto prevê correção anual dos valores pelo IPCA, inclui normas para a concessão de gratuidade e propõe a criação de fundos destinados à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
O que prevê o projeto sobre custas processuais
O projeto determina que as taxas cobradas em processos da esfera federal sejam atualizadas anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o texto estabelece parâmetros que orientam quando deverá ser concedida a gratuidade judiciária, buscando uniformizar critérios de acesso ao sistema judicial.
Outra medida prevista é a criação de mecanismos financeiros para reforçar a estrutura da Justiça Federal e do STJ. A proposta prevê a instituição de fundos que recepcionariam parte das receitas geradas pelas custas, com o objetivo declarado de melhorar a manutenção e a prestação de serviços judiciais.
A volta do projeto à Câmara marca o reinício de sua tramitação legislativa. Parlamentares terão oportunidade de debater e propor alterações ao texto antes de eventuais votações nas comissões e no plenário. A discussão envolve também as implicações orçamentárias e o equilíbrio entre garantir o acesso à Justiça e adequar as receitas do sistema judicial.
Próximos passos incluem a instalação de relatorias e a realização de audiências públicas, quando previstas. Eventuais mudanças podem alterar prazos de atualização, critérios de gratuidade ou a estrutura dos fundos propostos.
Fonte: Poder360
