Governo endurece regras para sites de apostas e combate ‘design manipulativo’

O governo federal anunciou a publicação, nos próximos dias, de uma portaria que impõe novas regras a plataformas de apostas on-line com o objetivo de reduzir o chamado design manipulativo e reforçar a proteção ao consumidor.

H2: Principais medidas

Entre as restrições previstas estão a proibição de elementos que pressionem decisões rápidas, como contadores regressivos, cronômetros e mensagens que induzam urgência. Programas de fidelidade fundamentados no valor depositado, rankings de maiores ganhadores, notificações em tempo real sobre prêmios de outros usuários e chats ou comunidades que incentivem apostas em grupo também serão vetados.

A portaria determina ainda que não sejam veiculadas informações, tutoriais ou sugestões que possam levar o apostador a crer que os jogos dependem de habilidade ou estratégia. Será proibido deixar valores de depósito ou de apostas pré-preenchidos, assim como exibir ofertas promocionais durante pedidos de saque.

Outra medida técnica exige que cada aposta leve, no mínimo, cinco segundos entre o início e o resultado. Recursos como apostas automáticas (autoplay), botões para acelerar as rodadas e efeitos sonoros ou visuais que celebrem apostas perdedoras estarão entre os elementos proibidos.

H2: Transparência e prazos

As plataformas terão de destacar um botão de “Jogo Responsável” com acesso imediato a ferramentas para definir limites de gastos e solicitar autoexclusão. Será obrigatório disponibilizar um painel com o histórico dos últimos 30 dias, mostrando valores depositados, sacados e o saldo final.

Além disso, as empresas deverão exibir avisos esclarecendo que o RTP (Retorno ao Jogador) não representa a chance de ganhar em uma aposta específica e que cada rodada é independente das demais.

As plataformas terão 30 dias para adaptar o design e a apresentação das informações, enquanto as alterações técnicas e a recertificação dos jogos deverão ser concluídas em até 180 dias. Sites de apostas estão legalizados no Brasil desde 2018.

A portaria visa reduzir práticas que influenciam comportamentos de risco e aumentar a transparência para usuários das plataformas de jogos on-line.