STF manda que juízes devolvam pagamentos exorbitantes
O Supremo Tribunal Federal determinou medidas para conter o que classificou como pagamentos irregulares a magistrados. Pagamentos exorbitantes de juízes foram identificados em decisões de ministros que apontaram distorções no repasse de verbas indenizatórias a membros de sete Tribunais de Justiça.
As decisões, assinadas na quarta-feira, 12, têm natureza cautelar e ordenam a suspensão imediata de qualquer pagamento de indenização que não respeite os limites legais. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino destacaram, em suas decisões, a necessidade de revisar práticas que permitiram a concessão de montantes considerados fora das normas.
Alcance das determinações
As medidas atingem rubricas classificadas como penduricalhos e determinam a interrupção dos repasses até que os órgãos corrijam procedimentos. A Corte exigiu que os tribunais envolvidos adotem providências administrativas para identificar e recuperar os valores pagos além do permitido.
Especialistas ouvidos previamente por tribunais consultados interpretam as decisões como um sinal de rigor institucional contra distorções remuneratórias no Judiciário. A iniciativa também realça o papel do STF no controle de atos internos dos tribunais quando há indícios de afronta às normas remuneratórias.
A ordem de devolução dos valores considerados “exorbitantes” abre caminho para ajustes nas folhas de pagamento e para eventuais ações de cobrança administrativa. Autoridades do Judiciário ainda devem detalhar os procedimentos para implementação das medidas e a forma de ressarcimento dos cofres públicos.
As decisões do STF representam um movimento institucional de contenção de práticas que, segundo a Corte, ferem a legislação sobre verbas indenizatórias e a disciplina orçamentária.
Fonte: O Antagonista
