TRE-SP multa Ricardo Salles em R$10 mil por vídeo
O TRE-SP multa Salles ao condenar Ricardo Salles ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada irregular e por impulsionamento ilícito de conteúdo político-eleitoral negativo. A penalidade foi imposta em processo eleitoral que questionou um vídeo apontado como “manipulado” e destinado a atacar o deputado André do Prado.
TRE-SP multa Salles e aponta impulsionamento ilícito
A decisão, assinada na sexta-feira (7) pela juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi, resultou da representação apresentada pelo diretório paulista do PL. No despacho, o tribunal considerou que houve divulgação de peça com teor eleitoral fora do período permitido e emprego de impulsionamento vedado pela legislação eleitoral.
O caso central envolve um vídeo com conteúdo negativo contra André do Prado, cuja veiculação foi alvo da ação movida pelo PL. O TRE-SP entendeu que a promoção e o alcance desse material configuraram práticas proibidas por normas que regulam a propaganda antes do início oficial da campanha e o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral.
A multa de R$ 10 mil corresponde à sanção aplicada pelo tribunal em face das irregularidades identificadas. A decisão judicial não só impõe penalidade pecuniária ao ex-ministro, mas também reforça o entendimento do tribunal regional sobre os limites da propaganda pré-eleitoral e das técnicas de impulsionamento em plataformas digitais.
O julgamento terá repercussão no âmbito das rotinas de fiscalização eleitoral em São Paulo, sobretudo em um período de intensa movimentação política. Eventuais desdobramentos processuais podem ocorrer conforme as partes impliquem medidas previstas na legislação eleitoral.
O TRE-SP determinou a aplicação da multa e registrou, na decisão assinada por Claudia Fonseca Fanucchi, as irregularidades relativas à peça audiovisual e à prática de impulsionamento eleitoral irregular.
