TSE aplica primeira inelegibilidade por violência política de gênero a vereador do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, por unanimidade, a primeira inelegibilidade por violência política de gênero, em decisão proferida na quinta-feira (13). A medida alcança o vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, acusado de atacar e ameaçar a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz.

Decisão inédita

A aplicação da inelegibilidade por violência política de gênero marcou um precedente no tribunal. A Corte entendeu que a conduta atribuída ao parlamentar se enquadra na nova modalidade de ilícito político-eleitoral, gerando sanção que impede o exercício de direitos políticos enquanto vigorar sua eficácia.

O processo teve tramitação no TSE até a sentença unânime. A unanimidade reforça o caráter simbólico e jurídico da decisão, que passa a integrar o conjunto de entendimentos do tribunal sobre práticas que atentam contra a participação política de mulheres e minorias no espaço público.

Repercussão e significado

Especialistas e observadores políticos consideram a decisão relevante por consolidar um instrumento de responsabilização específico contra agressões de caráter político e de gênero. A determinação do TSE pode estimular pedidos semelhantes em outras instâncias e municípios, ao mesmo tempo em que abre caminho para que casos de violência política de gênero sejam tratados com maior rigor institucional.

O vereador alvo da decisão foi relacionado a episódios de agressão e ameaça contra a parlamentar mencionada no processo. A sentença do tribunal não somente impõe a inelegibilidade como também sinaliza a disposição das instâncias eleitorais em enfrentar, judicialmente, condutas que cerceiam a participação política.

Fechamento

O julgamento no TSE representa um marco jurídico na luta contra a violência de gênero no ambiente político e será acompanhado de perto por atores institucionais e campanhas eleitorais nas próximas disputas.

Fonte: Cláudio Dantas